Áreas urbanas de génese ilegal, que futuro?

encontro nacional
organização | Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz | Câmara Municipal de Sesimbra | Gestual
data e local | 6 e 7 de Dezembro 2007 | Cine-teatro de Sesimbra

Introdução ao programa |
Decorre um pouco mais de uma década desde a publicação da Lei 91/95 de 2 de Setembro, como instrumento jurídico de enquadramento da reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), o qual veio dar protagonismo aos vários atores do processo. Foi desenvolvido um esforço conjunto assinalável envolvendo os municípios, técnicos intervenientes nos processos de reconversão, englobando equipas multidisciplinares de arquitetos, engenheiros, juristas, conservadores e os proprietários-moradores, entre outros.
Os caminhos da reconversão urbanística tomados têm sido vários, quer passem pela figura dos planos de pormenor, quer pela do loteamento, mostrando a grande versatilidade da Lei. No entanto, algum articulado da Lei apresenta dificuldade de implementação o que tem tornado, alguns casos, uma presa fácil da inércia, travando todo o processo, já por si moroso, da reconversão urbana.
Chegou o momento de efetuar a monitorização do processo e da Lei nas suas potencialidades e fragilidades. Urge voltar a debater o tema a partir do confronto dos principais estrangulamentos e das experiências mais bem conseguidas. Urge fazer um balanço do que foi feito e do que falta fazer, para que seja possível prosseguir a intervenção nas AUGI de forma mais célere, coesa e concertada. Urge criar uma plataforma de troca de experiências entre as autarquias, os técnicos e as comissões de administração conjunta.

programa
apresentação do projecto de investigação
comunicação de Helena Rodero Rolo